ZakGo
Mobilidade Regional
Corridas urbanas e viagens entre cidades da região.
ZACARIAS - BURITAMA - PLANALTO - TURIÚBA
Termos e Condições de Uso – ZakGo para Parceiros
AO SE CADASTRAR E USAR OS SERVIÇOS DA ZAKGO, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM ESTES TERMOS. Confira com atenção. É importante! Se você não concordar com alguma coisa, nossa parceria fica para uma próxima.
Resumo Amigável
Bem-vindo à ZakGo!
Ao utilizar nossa plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, comprometendo-se a manter seu cadastro e sua documentação sempre atualizados, conservar seu veículo em condições seguras de uso, cumprir a legislação vigente e seguir as políticas e diretrizes de segurança da ZakGo.
A ZakGo atua exclusivamente como uma plataforma de intermediação tecnológica, conectando clientes e parceiros independentes. Nossa responsabilidade é fornecer uma plataforma segura, eficiente e transparente para a intermediação dos serviços, realizando o processamento e o repasse dos valores devidos aos Parceiros conforme as regras estabelecidas nestes Termos.
Juntos, trabalhamos para oferecer uma experiência de mobilidade confiável, segura e de qualidade para todos.
1. Quem é a ZakGo?
A ZakGo é uma empresa de tecnologia especializada em mobilidade regional. Por meio do nosso aplicativo, conectamos clientes que buscam transporte e entregas a parceiros independentes que desejam oferecer seus serviços e aumentar sua renda.
A ZakGo atua exclusivamente como uma plataforma de intermediação (marketplace), aproximando clientes e parceiros de forma simples, rápida e segura.
A ZakGo não realiza diretamente:
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Transporte de passageiros;
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Serviços de entrega;
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Locação de veículos;
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Não possui frota própria.
Nosso papel é fornecer a tecnologia que conecta quem precisa de um serviço a parceiros independentes aptos a prestá-lo, tornando a experiência mais prática, segura, transparente e acessível para todos.
2. Nossa parceria
Quem são os Parceiros
O Parceiro ZakGo é um profissional autônomo e independente que utiliza a plataforma para oferecer seus serviços aos clientes. O Parceiro tem total liberdade para decidir se deseja se cadastrar, quando deseja ficar disponível, quais solicitações pretende aceitar e quando deseja encerrar sua disponibilidade, sem qualquer obrigação de exclusividade ou vínculo empregatício com a ZakGo.
A ZakGo atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica (marketplace), conectando clientes e parceiros independentes.
A remuneração da ZakGo corresponde à taxa de intermediação prevista nestes Termos, cobrada apenas sobre os serviços efetivamente concluídos. O Parceiro receberá os valores devidos conforme as regras de pagamento estabelecidas na plataforma.
Nossa parceria
A contratação do serviço ocorre quando o Parceiro aceita uma solicitação realizada por um Cliente por meio do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma, o Parceiro declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e compromete-se a:
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Reconhecer que a ZakGo atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pela execução dos serviços.
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Executar os serviços aceitos com diligência, segurança, profissionalismo e em conformidade com a legislação vigente.
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Ser integralmente responsável pelos serviços prestados aos Clientes.
-
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo seus documentos e dados cadastrais sempre válidos.
-
Cumprir todas as leis, regulamentos e exigências aplicáveis à atividade exercida.
A ZakGo não tolera qualquer forma de discriminação, preconceito, assédio, violência, intimidação, fraude ou tratamento desrespeitoso contra clientes, parceiros ou terceiros. A prática de qualquer dessas condutas poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do Parceiro, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Uso da plataforma
O parceiro poderá oferecer seus serviços nas categorias disponibilizadas pela ZakGo, observando os requisitos específicos de cada modalidade.
Salvo quando a plataforma permitir expressamente, o Parceiro não poderá aceitar simultaneamente mais de uma solicitação de serviço.
É proibido utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita ou incompatível com estes Termos, incluindo, mas não se limitando a:
-
Utilizar programas, robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para manipular a plataforma;
-
fraudar corridas, entregas, pagamentos, avaliações ou promoções;
-
Compartilhar, vender, emprestar ou ceder sua conta a terceiros;
-
Tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades sem autorização;
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praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
-
violar direitos de propriedade intelectual da ZakGo.
A ZakGo poderá restringir ou impedir o acesso ao aplicativo em dispositivos, sistemas ou ambientes que apresentem riscos à segurança da plataforma, dos parceiros, dos clientes ou de terceiros.
3. Tipos de Parceiros
A ZakGo poderá disponibilizar diferentes categorias de parceiros na plataforma, de acordo com as modalidades de serviços oferecidas, incluindo, entre outras:
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Motorista de carro;
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Motociclista;
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Ciclista;
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Prestadores de serviços de entrega;
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Outras categorias que venham a ser disponibilizadas pela ZakGo.
Cada categoria poderá possuir requisitos específicos para cadastro e permanência na plataforma, tais como tipo de veículo, ano mínimo de fabricação, documentação obrigatória, equipamentos de segurança, licenças, seguros, vistorias e demais exigências legais ou operacionais.
Os requisitos aplicáveis serão informados durante o processo de cadastro, no aplicativo, no site oficial da ZakGo ou por meio de comunicações oficiais. O parceiro é o único responsável por manter o cumprimento contínuo desses requisitos durante toda a utilização da plataforma.
O descumprimento dos requisitos exigidos poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta do Parceiro, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos de Uso.
4. Criação de conta e cadastro na plataforma
Cadastro do Parceiro
Para utilizar a plataforma ZakGo como parceiro, é necessário criar uma conta de uso pessoal, individual e intransferível.
O cadastro é realizado por meio do aplicativo ZakGo para Parceiros, mediante o preenchimento das informações solicitadas e o envio da documentação exigida. Após a análise e aprovação do cadastro pela ZakGo, o parceiro estará apto a utilizar a plataforma, observadas as condições previstas nestes Termos.
Requisitos para cadastro
Para se cadastrar como parceiro, é necessário:
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Ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade e plena capacidade civil;
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Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
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Enviar todos os documentos solicitados pela ZakGo;
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Realizar, quando solicitado, a validação de identidade por reconhecimento facial;
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Atender aos requisitos legais da categoria em que pretende atuar, incluindo, quando aplicável:
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CNH válida e compatível com o veículo utilizado;
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Documento do veículo regularizado;
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Certidão de antecedentes criminais, quando exigida;
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Seguro obrigatório e demais documentos exigidos pela legislação ou pela ZakGo;
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Cumprimento dos requisitos específicos da modalidade de serviço.
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A ZakGo poderá solicitar documentos, informações ou validações adicionais a qualquer momento, sempre que necessário para atender à legislação vigente, prevenir fraudes ou reforçar a segurança da plataforma.
Análise e aprovação do cadastro.
O envio da documentação não garante a aprovação do cadastro.
A ZakGo poderá aprovar, reprovar, suspender ou solicitar complementação de informações sempre que verificar o descumprimento dos requisitos legais, regulatórios, operacionais ou de segurança.
Entre as hipóteses de recusa ou cancelamento do cadastro estão, exemplificativamente:
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Documentação incompleta, falsa ou irregular;
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informações inconsistentes;
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Indícios de fraude ou tentativa de fraude;
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antecedentes criminais incompatíveis com a atividade, quando permitidos pela legislação;
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irregularidades relacionadas ao veículo ou à habilitação;
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Descumprimento destes Termos de Uso ou das políticas da ZakGo.
Reconhecimento facial
Para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e confirmar a identidade do parceiro, a ZakGo poderá solicitar o reconhecimento facial durante o cadastro e sempre que considerar necessário.
O parceiro autoriza a realização dessas validações periódicas para confirmar que a conta permanece sendo utilizada exclusivamente por seu titular.
As imagens e demais dados coletados serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da ZakGo, com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis, sendo utilizados exclusivamente para fins de identificação, autenticação, segurança e prevenção a fraudes.
5. Corridas e entregas
Prestação dos Serviços
Corridas
As corridas são realizadas quando um parceiro aceita uma solicitação feita por um cliente por meio da plataforma ZakGo.
Funcionamento:
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O cliente solicita uma corrida, informando o local de embarque e o destino.
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A ZakGo identifica parceiros disponíveis e envia a solicitação contendo, sempre que possível, informações como origem, destino, distância estimada, valor estimado da corrida e demais dados relevantes.
-
O parceiro tem total liberdade para aceitar ou recusar a solicitação, sem qualquer obrigação de aceitação.
-
Após aceitar a corrida, o parceiro deverá dirigir-se ao local de embarque, realizar o transporte com segurança e concluir o serviço pelo aplicativo.
O parceiro compromete-se a prestar o serviço com cordialidade, respeito, observando a legislação de trânsito e adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos passageiros.
Entregas
A plataforma ZakGo também permite que parceiros realizem serviços de entrega de documentos, objetos e encomendas permitidas pela legislação.
Funcionamento:
-
O cliente informa a origem, o destino e as características do item a ser transportado.
-
A ZakGo encaminha a solicitação aos parceiros disponíveis.
-
O parceiro decide livremente se deseja aceitar a entrega.
-
Após a coleta, o parceiro deverá transportar o item até o destino informado, seguindo as instruções fornecidas pelo aplicativo.
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Quando solicitado pela plataforma, o Parceiro deverá registrar a entrega por meio de fotografia, vídeo, código de confirmação, assinatura eletrônica ou outro mecanismo de validação disponível.
O parceiro deverá conferir, sempre que possível, as condições aparentes da encomenda no momento da retirada e registrar imagens ou vídeos antes e após a entrega, quando exigido pela plataforma ou quando considerar necessário para sua proteção e segurança.
Itens proibidos
É expressamente proibido transportar, por meio da plataforma ZakGo, entre outros:
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armas de fogo, munições e explosivos;
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drogas ou substâncias ilícitas;
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produtos de origem criminosa, furtados ou roubados;
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dinheiro em espécie, cheques, títulos de crédito ou valores mobiliários;
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joias, pedras preciosas, obras de arte ou bens de alto valor econômico, salvo quando expressamente autorizado pela ZakGo;
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animais vivos, exceto quando permitido em categoria específica da plataforma;
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medicamentos sujeitos a controle especial sem a documentação exigida por lei;
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Materiais inflamáveis, corrosivos, tóxicos, radioativos ou qualquer produto considerado perigoso;
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bebidas alcoólicas destinadas a menores de idade;
-
Qualquer item cujo transporte seja proibido pela legislação vigente.
O parceiro deverá recusar imediatamente qualquer solicitação que envolva itens proibidos ou que apresente indícios de ilegalidade, comunicando o fato à ZakGo, quando aplicável.
O cliente é o único responsável pelo conteúdo, origem, propriedade e legalidade dos itens enviados, respondendo civil, administrativa e criminalmente por eventuais irregularidades.
5.3 Responsabilidade por danos
O parceiro é integralmente responsável pelos atos praticados durante a prestação dos serviços, bem como pelos danos materiais, morais, pessoais ou patrimoniais que causar a clientes, terceiros ou ao patrimônio alheio em decorrência de ação, omissão, negligência, imprudência, imperícia ou descumprimento da legislação.
Nas entregas, o parceiro é responsável pela guarda e conservação dos itens permitidos desde a retirada até a entrega ao destinatário, respondendo por perdas ou danos decorrentes de sua conduta.
A ZakGo atua exclusivamente como plataforma de intermedia ção tecnológica e não participa da execução dos serviços, não podendo ser responsabilizada por acidentes, danos, perdas, furtos, roubos, extravios, atrasos, avarias, condutas ilícitas ou quaisquer prejuízos decorrentes da atuação do Parceiro ou do Cliente.
O parceiro concorda em manter a ZakGo, seus administradores, colaboradores e parceiros comerciais livres e isentos de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, ações judiciais, indenizações, multas, prejuízos, custos ou despesas originados de sua conduta ou da prestação dos serviços realizada por seu intermédio, ressalvadas as hipóteses em que a responsabilidade da ZakGo decorrer diretamente de determinação legal.
6. Política de bloqueio
Suspensão, Bloqueio e Encerramento da Conta
A ZakGo valoriza o uso responsável da plataforma e o cumprimento das obrigações assumidas pelos Parceiros. Para preservar a segurança, a confiabilidade e a integridade da plataforma, dos Clientes, dos Parceiros e de terceiros, a ZakGo poderá aplicar medidas de advertência, suspensão, bloqueio temporário, bloqueio definitivo ou encerramento da conta, conforme a gravidade da situação.
A aplicação dessas medidas poderá ocorrer de forma preventiva ou definitiva, sempre que houver indícios de violação destes Termos, das políticas da ZakGo ou da legislação vigente.
Bloqueio temporário
A conta do Parceiro poderá ser suspensa temporariamente para análise, investigação ou regularização, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações:
-
suspeita de fraude ou tentativa de fraude;
-
utilização indevida da plataforma;
-
informações cadastrais inconsistentes ou desatualizadas;
-
documentação vencida ou irregular;
-
suspeita de compartilhamento ou cessão da conta a terceiros;
-
elevado número de avaliações negativas ou reclamações fundamentadas;
-
descumprimento dos padrões de qualidade da plataforma;
-
comportamento incompatível com estes Termos;
-
tentativa de obtenção de vantagem indevida;
-
descumprimento das normas de segurança ou da legislação aplicável.
Durante o período de suspensão, o Parceiro poderá ficar temporariamente impedido de acessar a plataforma, receber novas solicitações ou sacar valores, até a conclusão da análise.
Bloqueio definitivo ou encerramento da conta
A ZakGo poderá bloquear definitivamente ou encerrar a conta do Parceiro sempre que verificar condutas graves, incluindo, mas não se limitando a:
-
prática de crimes ou contravenções;
-
roubo, furto, apropriação indébita ou tentativa;
-
sequestro, cárcere privado ou restrição da liberdade;
-
agressão física, ameaça ou intimidação;
-
assédio moral, assédio sexual ou importunação sexual;
-
contato físico inadequado ou não consentido;
-
envio de mensagens, ligações ou comunicações ofensivas, abusivas ou inadequadas;
-
envio de conteúdo de natureza sexual ou solicitação de favores sexuais;
-
exposição de partes íntimas;
-
discriminação, preconceito ou discurso de ódio de qualquer natureza;
-
condução sob efeito de álcool ou drogas;
-
adulteração, falsificação ou utilização de documentos falsos;
-
compartilhamento, venda, empréstimo ou cessão da conta para terceiros;
-
fraude em corridas, entregas, pagamentos, promoções ou avaliações;
-
transporte de itens proibidos ou prática de atividades ilícitas;
-
descumprimento reiterado destes Termos ou das políticas da ZakGo;
-
qualquer conduta que coloque em risco a segurança, a integridade física, moral ou patrimonial de Clientes, Parceiros, colaboradores ou terceiros.
Retenção de valores
Nos casos de suspeita de fraude, atividade ilícita, determinação judicial, obrigação legal, chargeback, estorno, prejuízo causado a Clientes ou terceiros, ou qualquer outra hipótese prevista na legislação, a ZakGo poderá reter temporariamente valores existentes na conta do Parceiro até a conclusão da apuração dos fatos.
Quando constatada responsabilidade do Parceiro, a ZakGo poderá utilizar esses valores para compensação de prejuízos, estornos, multas, indenizações ou outras obrigações legalmente cabíveis, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas pertinentes.
Comunicação e direito de revisão
Sempre que possível e quando não houver impedimento legal ou risco à segurança da plataforma, a ZakGo comunicará ao Parceiro a aplicação de medidas de suspensão, bloqueio ou encerramento da conta por meio do aplicativo, e-mail, SMS, WhatsApp ou outro canal cadastrado.
O Parceiro poderá solicitar a revisão da decisão por meio dos canais oficiais de atendimento, apresentando documentos, esclarecimentos ou demais informações que considerar pertinentes.
A ZakGo analisará o pedido de revisão de acordo com seus procedimentos internos, podendo manter, alterar ou revogar a medida aplicada.
Política de Segurança
A ZakGo poderá editar, atualizar e publicar, a qualquer momento, políticas específicas de segurança, qualidade, conduta, prevenção a fraudes e bloqueios, que passarão a integrar estes Termos de Uso e deverão ser observadas por todos os Parceiros.
7. Informações finais
Disposições Gerais
Alterações dos Termos
A ZakGo poderá alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, bem como criar termos, políticas ou regulamentos complementares aplicáveis a serviços, categorias, funcionalidades, campanhas promocionais, programas de benefícios ou quaisquer outras atividades disponibilizadas na plataforma.
Os termos complementares passarão a integrar estes Termos de Uso para todos os fins legais.
Em caso de divergência entre versões anteriores e posteriores, prevalecerá sempre a versão mais recente publicada pela ZakGo.
Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão será disponibilizada na plataforma ou em outro canal oficial de comunicação. A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como manifestação de ciência e aceitação dos novos Termos.
Caso o parceiro não concorde com as alterações realizadas, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.
Alterações da Plataforma
A ZakGo poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, criar, modificar, suspender, restringir ou encerrar funcionalidades, categorias de serviços, campanhas promocionais, programas de benefícios ou qualquer recurso da plataforma, por motivos técnicos, operacionais, comerciais, legais ou de segurança.
Intermediação Financeira
Para viabilizar o funcionamento da plataforma, o Parceiro autoriza expressamente a ZakGo a atuar como sua mandatária para fins de intermediação financeira, incluindo, quando aplicável:
-
receber valores pagos pelos clientes;
-
descontar as taxas de intermediação previstas na plataforma;
-
efetuar repasses ao parceiro;
-
administrar créditos existentes na conta do parceiro;
-
emitir comprovantes, recibos e demonstrativos financeiros;
-
realizar estornos, retenções, compensações ou ajustes previstos na legislação ou nestes Termos.
Essa autorização não caracteriza vínculo empregatício, societário, representação comercial ou qualquer outra relação além da necessária para a operacionalização da plataforma.
Uso da imagem
O parceiro autoriza a utilização de sua fotografia, nome, primeiro nome, avaliações, categoria de serviço e demais informações necessárias para identificação dentro da plataforma, exclusivamente para fins de segurança, autenticação, transparência e prestação dos serviços.
Qualquer utilização para fins publicitários ou promocionais externos dependerá de autorização específica, quando exigida pela legislação.
O tratamento desses dados observará a Política de Privacidade da ZakGo e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Limitação de responsabilidade.
A ZakGo é uma plataforma de intermediação tecnológica e não executa diretamente os serviços disponibilizados por meio do aplicativo.
Assim, a ZakGo não responde pelos atos, omissões, condutas, acidentes, danos, prejuízos, perdas, furtos, roubos, extravios, atrasos, qualidade dos serviços ou quaisquer obrigações decorrentes da execução dos serviços pelos Parceiros ou da utilização dos serviços pelos Clientes, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.
Eventuais coberturas de seguro disponibilizadas pela ZakGo, quando existentes, estarão sujeitas às condições da seguradora, aos limites de cobertura e às regras específicas de cada programa.
Comunicações
O parceiro autoriza a ZakGo a realizar comunicações relacionadas à plataforma por meio de notificações no aplicativo, e-mail, SMS, WhatsApp, chamadas telefônicas ou qualquer outro canal de contato informado em seu cadastro.
Essas comunicações poderão tratar de informações operacionais, atualizações destes Termos, segurança da conta, campanhas promocionais, benefícios, avisos legais, suporte e demais assuntos relacionados à utilização da plataforma.
Cessão de direitos
O parceiro não poderá ceder, transferir, emprestar, sublicenciar ou delegar a terceiros os direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da ZakGo.
A conta do parceiro é pessoal, individual e intransferível.
Uso da marca ZakGo
É proibido utilizar o nome, a marca, os logotipos, a identidade visual ou qualquer outro elemento de propriedade intelectual da ZakGo sem autorização prévia e expressa.
O parceiro também não poderá conceder entrevistas, realizar manifestações públicas, divulgar informações ou representar a ZakGo perante terceiros sem autorização formal da empresa.
Independência das cláusulas.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca da sede da ZakGo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determinar foro diverso.
Ao concluir seu cadastro e utilizar a plataforma, o Parceiro declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.